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Quais são os requisitos para que uma farmácia de manipulação funcione?

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A manipulação farmacêutica é um setor fundamental para a qualidade de vida de pacientes que realizam tratamentos de saúde a partir de medicamentos e produtos manipulados. Por isso, a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece exigências de preparação, armazenamento e do funcionamento de laboratórios. Esses requisitos são necessários para reduzir os riscos de contaminação e proporcionar bem-estar aos consumidores.  Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o assunto, hoje vamos fomentar sobre as condições  necessárias para o funcionamento de uma  farmácia de manipulação, quais órgãos nacionais realizam a vistoria e quais são as principais punições em caso de descumprimento. Confira! 

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Requisitos legais para abertura e manutenção de uma farmácia de manipulação

Abrir uma farmácia de manipulação requer exigências específicas, que podem variar desde o local que será feito a comercialização ate estudo de mercado. Para o funcionamento do estabelecimento é preciso atender as diversas normas estabelecidas pela Anvisa - Agência Nacional Vigilância Sanitária e pelos órgãos sanitários municipais e estaduais que realizam a fiscalização da saúde. O importante é seguir as orientações e processos do Conselho Federal da Farmácia.    

Por isso, veja as exigências que devem ser cumpridas para o funcionamento de uma farmácia de manipulação:  

  • Alvará da Vigilância Sanitária - entre as primeiras etapas para a abertura de uma farmácia de manipulação, está a solicitação do alvará de funcionamento que deve ser feita diretamente com a prefeitura local. A partir dessa primeira fase, a empresa é enquadrada na categoria ideal, essas questões podem variar conforme o procedimento e documentação exigidas pelo município.

  • Certificado de Autorização de Funcionamento - esse documento se aplica exatamente para farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou seja, todos os estabelecimentos que tem a finalidade de trabalhar com produtos para saúde e cosméticos. 

  • Conselho Federal de Farmácia - para funcionamento da farmácia em questão, ela deve ser registrada e inscrita no Conselho Regional de Farmácias (CRF). O registro é obrigatório e deve ser renovado anualmente.

  • Licença de Funcionamento - a empresa estar com a documentação exigida em dia, desde documentos específicos e ter a Licença de Funcionamento de Empresa e o laudo de Inspeção do Corpo de Bombeiros, esses documentos podem ser obtidos através da prefeitura. Além de fazer o CNPJ.

 

Órgãos nacionais que fazem as vistorias

Para manter o funcionamento regular de uma farmácia de manipulação, órgãos nacionais costumam fazer vistorias, para verificar se o estabelecimento está seguindo corretamente as diretrizes estabelecidas pela Anvisa, órgãos sanitários do município e estaduais que fazem a fiscalização da saúde. Entre os protocolos que devem ser seguidos, estão a matéria-prima utilizada no processo de manipulação que deve estar de acordo com o laudo de análise, um procedimento que visa garantir a qualidade e procedência.    

 

Importância da legislação para farmácias 

As restrições e exigências são necessárias para o melhor funcionamento de farmácias e laboratórios de manipulação. Dessa forma, a partir desse processo e possível garantir mais qualidade de vida aos pacientes, oferecendo serviços qualificados e com mercadorias adequadas conforme as necessidades estabelecidas pela Anvisa. No entanto, as farmácias que não seguem as normas legislativas correm o risco de punições arcadas devido a irregularidades presentes no estabelecimento. Portanto, realize a gestão de sua farmácias através de boas práticas, conforme as questões legais.  


Leticia Saifert Picoli
21/07/2020
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Leticia Saifert Picoli
CRF: 21337
Farmacêutica, e Mestranda em Ciências Farmacêuticas - CRF/PR: 21337. Atuou como consultora na Manipulaê para monitorar e revisar a criação de conteúdo técnico. Farmacêutica Industrial, especialista em Farmacologia Clínica, MBA em Gestão Estratégia Farmacêutica pela FIA. Atuante nas áreas de Gestão de Produto, Marketing Institucional e Novos Negócios.

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